Reforma tributária #1092
Description
Gostaria de abrir esta issue para discutir a adaptação à reforma tributária. Como esse pacote é amplamente utilizado por diversos sistemas, é essencial garantir que ele esteja atualizado e em conformidade com as novas exigências fiscais.
Abaixo, listo alguns pontos que precisam de atenção para que possamos debater e implementar as mudanças necessárias:
1 - Atualização dos Schemas XML
Verificar se a SEFAZ disponibilizou novos esquemas XSD para a NF-e/NFC-e devido às mudanças tributárias.
Implementar suporte para novos campos, se forem adicionados ao XML.
2- Adequação de Códigos de Tributação (NCM, CEST, CST e CSOSN)
A reforma pode alterar regras de tributação que afetam os CSTs e CSOSNs usados na NF-e.
Monitorar possíveis atualizações na tabela NCM e CEST para garantir conformidade.
3 - Novos Impostos (CBS e IBS)
Caso a SEFAZ exija a inclusão do CBS e IBS no XML da NF-e, será necessário ajustar a estrutura para contemplar esses novos tributos.
4 - Mudanças no Grupo de Tributação no XML
Precisamos garantir que a estrutura de impostos (ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS) continue válida durante o período de transição.
Se houver novos grupos de impostos no XML, implementar suporte adequado.
5 - Validações e Rejeições SEFAZ
Testar se há novas regras de validação aplicadas pela SEFAZ para rejeição de NF-es.
Implementar ajustes para evitar rejeições relacionadas à reforma tributária.
6 - Compatibilidade com Versões Anteriores da NF-e
Durante a transição, algumas empresas ainda poderão usar regras antigas.
O pacote deve permitir a geração da NF-e conforme as versões anteriores e novas.
7 - Alterações na DANFE
Caso seja necessário exibir novos impostos (CBS, IBS) na DANFE, ajustar a impressão do documento fiscal.